Grávidas de Nova Mamoré estão sem atendimento desde 2018 em Guajará-Mirim, RO

Há 14 anos Guajará-Mirim não tem uma maternidade pública. Por isso, o serviço é terceirizado e as gestantes são atendidas em uma unidade particular. Atualmente, os valores cobrados por essa unidade são maiores do que é repassado pela tabela SUS para realização dos atendimentos.

Segundo o prefeito de Guajará-Mirim, Cícero Noronha, o pacto firmado com Nova Mamoré seria para realização de 26 atendimentos por ano.

“No meio desses anos foi pactuado um acordo entre os municípios com chancela do Estado. Durante um ano, 26 atendimentos seriam realizados para gestantes de Nova Mamoré, mas só no ano passado foram quase 280 partos. Nesse período tivemos um prejuízo de um milhão e meio de reais. Eu não posso utilizar recursos de Guajará com a população de Nova Mamoré, eu estaria cometendo um ato de improbidade”, destacou.

Há 40 quilômetros de Guajará-Mirim, o município de Nova Mamoré tem uma unidade hospitalar em boas condições que foi inaugurada em 2017. As obras custaram quase R$ 4,5 milhões. Mas, quase um ano e meio após a inauguração, o local ainda não tem um centro cirúrgico em funcionamento e nem equipe suficiente para realizar partos, por exemplo.

Por telefone, o prefeito Claudionor Rocha informou à Rede Amazônica que os atendimentos que eram realizados por Guajará-Mirim são de extrema importância para garantir a segurança das gestantes em trabalho de parto.

A promotoria de Guajará-Mirim emitiu uma recomendação no dia 18 de janeiro para que a Secretaria Municipal de Saúde realize os atendimentos às gestantes de Nova Mamoré até que haja uma solução legal e concreta para o caso.

Se a recomendação não for acatada, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) informou que vai adotar as medidas legais e judiciais necessárias pra assegurar a implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública para garantir o respeito às normas constitucionais.

O órgão destacou ainda que qualquer negação de atendimento já irá configurar descumprimento da recomendação.

O prefeito Cícero Noronha disse que vai se reunir nesta segunda-feira (21) com representantes do Ministério Público, da prefeitura de Nova Mamoré e Secretaria Estadual de Saúde para debater o assunto. Somente na terça-feira (22) vai se pronunciar sobre o caso e informar o que ficou decidido.

Enquanto isso, as gestantes em trabalho de parto de Nova Mamoré precisam percorrer 254 quilômetros paras serem atendidas em Porto Velho.